Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Homem que atirou em João Paulo II será solto neste mês

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.